AGU orienta Planalto a cumprir suspensão de emendas impositivas determinada por Flávio Dino
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma orientação ao Palácio do Planalto para que cumpra a suspensão dos repasses de emendas impositivas ao Congresso, conforme determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A única exceção prevista são as verbas destinadas a obras já iniciadas e aquelas relacionadas a casos de calamidade pública. […]
STF confirma por unanimidade suspensão de emendas impositivas, ampliando crise entre Judiciário e Congresso
Nesta sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, referendar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores. A medida, que permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de transparência para esses gastos, foi inicialmente adotada na […]
STF mantém suspensão das emendas parlamentares e acirra crise com Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, cujo relator é o ministro Flávio Dino. O relator foi o primeiro […]
Barroso nega pedido do Congresso para derrubar decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
Na madrugada desta sexta-feira (16/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da Câmara dos Deputados e do Senado para derrubar a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”. O Plenário Virtual do STF decidirá ainda hoje se mantém […]
Câmara, Senado e partidos pedem ao STF suspensão de decisão de Flávio Dino sobre bloqueio de emendas parlamentares
Nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou as emendas parlamentares ao Orçamento. O pedido questiona a legalidade e a constitucionalidade da decisão monocrática do ministro. No documento apresentado ao STF, os parlamentares […]
Flávio Dino suspende execução de emendas e exige transparência na liberação de recursos
IGO ESTRELA/Metropoles O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender a execução das emendas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso Nacional estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação desses recursos. A decisão liminar exclui as verbas destinadas a obras em andamento e […]
STF mantém suspensão de “Emendas Pix” exceto em casos de calamidades e obras em andamento
IGO ESTRELA/Metropoles O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão das chamadas “emendas Pix”, permitindo seu uso apenas em circunstâncias específicas, como obras já em andamento e situações de calamidade pública. A decisão veio após um pedido de análise feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade deste […]
Governo Lula suspende pagamento de emendas parlamentares por determinação do STF
O governo federal suspendeu temporariamente o pagamento e o empenho de emendas parlamentares RP9 e RP8, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator da ação, exigiu transparência e rastreabilidade dos recursos antes que os pagamentos possam ser retomados. A decisão abrange as conhecidas emendas do orçamento secreto e […]
Palácio do Planalto garantirá pagamento de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares até sexta-feira, diz jornal
Foto: Ricardo Stuckert/PR O Palácio do Planalto informou ao Congresso Nacional que cumprirá o acordo firmado anteriormente e pagará, até sexta-feira (5), cerca de 60% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024, ou seja, R$ 10 bilhões, segundo a CNN Brasil. O dia 5 de julho é a data limite permitida pela legislação eleitoral […]
Governo Lula libera R$ 7,7 bilhões em “emendas Pix” antes das eleições municipais, diz Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas Pix, com mais da metade desse valor (R$ 4,25 bilhões) a ser paga antes das eleições municipais. Essas emendas são repasses de recursos federais a estados e municípios, solicitados por deputados e senadores, sem finalidade definida, […]
