Comissão aprova projeto que visa coibir propaganda enganosa de consórcios – Notícias
![Comissão aprova projeto que visa coibir propaganda enganosa de consórcios – Notícias Comissão aprova projeto que visa coibir propaganda enganosa de consórcios – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20231212120544551-768x473.jpg)
15/05/2024 – 12:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe administradora de consórcio de fazer anúncio publicitário sugerindo que os novos consorciados serão contemplados imediatamente após a assinatura de contrato, independentemente de sorteio ou oferta de […]
Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet – Notícias
![Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet – Notícias Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20210518182658108-768x512.jpg)
22/02/2024 – 16:10 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Janones, objetivo é combater as propagandas fraudulentas disseminadas na internet O Projeto de Lei 123/24 determina que as relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores de aplicações (como sites e redes sociais) serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em […]
Projeto torna crime a propaganda enganosa de suplementos alimentares – Notícias
![Projeto torna crime a propaganda enganosa de suplementos alimentares – Notícias Projeto torna crime a propaganda enganosa de suplementos alimentares – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20231212172959708-768x473.jpg)
02/02/2024 – 13:00 Antônio Araújo/Câmara dos Deputados Marcelo Crivella: empresas desrespeitam legislação sanitária O Projeto de Lei 5742/23 fixa pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa, a quem fizer propaganda enganosa de suplementos alimentares. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a punição no Código Penal. A proposta […]