Projeto reserva de vagas em estacionamentos para entregador de aplicativo em serviço – Notícias
04/04/2024 – 09:59 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel: objetivo é melhorar condições de trabalho e entrega de itens essenciais O Projeto de Lei 651/24 determina a reserva de vagas, especialmente em estabelecimentos comerciais, de estacionamento para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas. O texto, […]
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento – Notícias
27/03/2024 – 12:56 Tomaz Silva/Agência Brasil Medida busca proteger segurança e bem-estar de trabalhadores O Projeto de Lei 583/24 proíbe que o cliente exija que o entregador de aplicativo entre em espaços de uso comum do condomínio ou suba até a porta da unidade habitacional ou comercial. Segundo o texto, que tramita na Câmara […]
Entregador de comida por aplicativo é baleado por policial militar
Um entregador foi baleado no Rio de Janeiro por um policial militar que se recusou a buscar o pedido na portaria do prédio. Nilton Ramon de Oliveira tem 24 anos e está internado em estado grave no hospital municipal Salgado Filho. Ele foi acionado pelo aplicativo Ifood para fazer uma entrega num condomínio na noite […]
Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício […]