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regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas — Senado Notícias

regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas — Senado Notícias

A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira (6).  O debate foi presidido pelo senador Efraim […]

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