Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis – Notícias
28/03/2025 – 18:38 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: “É comum que estabelecimentos pratiquem horários restritivos” O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe […]
Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro – Notícias
26/03/2025 – 13:09 Mário Agra/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior, o autor do projeto O Projeto de Lei 733/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, em substituição ao que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o texto promove uma série de […]
Proposta estabelece normas gerais para a administração pública – Notícias
20/03/2025 – 07:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto a competências do Poder Executivo, abordando ainda a eficiência e a gestão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao definir normas gerais para […]
Projeto Estabelece Exigeincia de Maioria Absoluta de Votos para Alteraça da Convidação de Condomínio – Notécias
07/02/2025 – 19:19 Kayo Magalhães/Câmara Dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Autor da ProPosta O Projeto de Lei 3417/23 FIXA Quórum de Maioria Absoluta (Metade Mais UM) dos votos do condôminos para uma alterada da convocação de condomínio, bem como para a Mudança dai -mandara. Em Análise na Câmara dos deputados, o texto altera o Código […]
Projeto Estabelece Prazo de 45 Dias para Estágio de Convivênia Antes da Adoça de Crianças – Notécias
03/02/2025 – 13:56 Andre Borges/Agência Brasília PRAZOS DE PROPOSTA UNIFICA O Projeto de Lei 3204/23 FIXA EM 45 DIAS O PRAZO DO ESTÁGIO DE EVIVÊNCIA COM UMA Criança Ou adolescente que precede a adesão. Pelo texto em análise na câmara dos deputados, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediana decisão fundamentada do juiz. […]
ProPosta Estabelece Prazo para Redirecionamento de Execução Trabalhista A ex -Sócio – Notécias
02/03/2025 – 11:08 Mario Agra / Câmara Dos Deputados Uma deputada Laura Carneiro, Autora da ProPosta O Projeto de Lei 2884/24 Determina que ex-Sócio Só Responderá por Obrigações Trabalhistas Redirecionadas a ele até dois Anos APÓs Sua Retirada do Contrato Social Da Empresa. O Redirecionamento, feito a pedido do autor da aça, Ocorre Quando a […]
Portaria estabelece ponto facultativo no Estado no fim de ano; veja datas
As repartições públicas estaduais da administração direta e indireta terão ponto facultativo nos próximos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente. Uma portaria que altera o expediente foi assinada pela Secretaria de Estado da Administração e publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). A […]
URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece direito à vida desde a concepção e proíbe ab0rto no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção, uma medida que, na prática, visa proibir o aborto legal no Brasil. O texto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, se aprovado […]
Governo Lula publica decreto que estabelece ‘meta contínua’ para a Inflação
Na manhã desta quarta-feira (26), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a implementação de um novo modelo de metas de inflação, conhecido como “meta contínua”. A decisão foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por […]
“É um pouco complexa”: Francisco Teixeira da Mota estabelece ligação entre caso Rui Pinto e Julian Assange – Mundo
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, refere que a relação entre o caso do ‘hacker’ e de Julian Assange “é um pouco complexa” devido à possibilidade de negociação de pena que existe nos Estados Unidos da América. Em entrevista ao canal Now, o advogado do ‘hacker’ salientou que ambos são pessoas conhecidas por […]