Comissão dispensa renovação periódica da credencial de estacionamento de pessoa com deficiência permanente – Notícias
06/07/2026 – 18:56 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados A comissão aprovou o substitutivo do relator, Ricardo Ayres A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência com comprometimento permanente de mobilidade. A proposta proíbe que […]
Senado vai avaliar projeto que garante livre estacionamento a oficiais de Justiça — Senado Notícias
O Senado deve analisar o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em serviço (PL 3.554/2023). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Ricardo Silva (PSD-SP), o projeto foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Conforme o relator, […]