Justiça suspende lei que previa gratuidade em estacionamentos de universidades
O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, nesta quinta-feira (27) o pedido de medida cautelar para suspender a lei estadual que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior. A decisão foi proferida pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho. A norma questionada proibia as instituições de ensino de estabelecer qualquer tipo de […]
Comissão aprova projeto que reserva vagas para pessoas com autismo em estacionamentos – Notícias
10/04/2024 – 13:23 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de […]
Projeto reserva de vagas em estacionamentos para entregador de aplicativo em serviço – Notícias
04/04/2024 – 09:59 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel: objetivo é melhorar condições de trabalho e entrega de itens essenciais O Projeto de Lei 651/24 determina a reserva de vagas, especialmente em estabelecimentos comerciais, de estacionamento para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas. O texto, […]
Projeto aumenta prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos – Notícias
22/01/2024 – 13:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima diz que prazo atual causa transtornos aos idosos O Projeto de Lei 3953/23 aumenta o prazo de renovação para credenciamento de idosos em estacionamentos para dez anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso exige essa renovação a cada dois anos. Segundo a deputada […]