Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios – Notícias
18/03/2025 – 18:40 • Atualizado em 18/03/2025 – 20:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados […]
Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União – Notícias
17/03/2025 – 12:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 43/25 prevê que a União reembolse estados e o Distrito Federal pela execução de pena em estabelecimento penitenciário estadual ou distrital, decorrente de decisão da Justiça Federal. O valor do reembolso deverá ser aplicado na melhoria do […]
Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde – Notícias
17/03/2025 – 07:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho: prorrogação do prazo permitirá melhor alocação de recursos O Projeto de Lei Complementar 58/25 prorroga, até o fim de 2025, o prazo para que estados e municípios usem em ações de saúde os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, inclusive […]
Gastos com pessoal ultrapassam limite e afetam orçamento de 12 Estados, aponta Tesouro
Os gastos com pessoal superaram o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 12 Estados brasileiros ao longo de 2023, segundo dados do Tesouro Nacional. O levantamento, divulgado no Boletim dos Entes Subnacionais, faz uma das análises mais detalhadas sobre as finanças estaduais e municipais. A informação foi publicada pelo jornal […]
Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados – Notícias
06/03/2025 – 13:08 Pedro França/Agência Senado Projeto em análise redistribui vagas atuais: 7 estados ganhariam cadeiras e 7 perderiam Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a […]
Projeto transfere para estados a competência para regularizar terras de reforma agrária – Notícias
26/02/2025 – 14:38 Mário Agra/Câmara dos Deputados Vieira de Melo: medida visa corrigir prejuízos financeiros de municípios e estados O Projeto de Lei 16/25 permite que os estados regularizem a situação fundiária de assentamentos para reforma agrária, se já tiverem passado mais de cinco anos desde sua criação. O texto em análise na Câmara […]
Homem Étopelado e Depois Morto A Tiros no Bairro Dos Estados, Em João Pessoa
Um Homem, Que Não Teve Uma Divulgada de Identidade, Foi Atropelado E, Em Seguida, Morto A Tiros na Tarde Desta Sexta-Fira (31), No Bairro Dos Estados, Em João Pessoa. O crime foi registrado por câmeras de segurança de um imóvel na rua onde aconteceu ou fato. Como imagina o circuito de Câmeras de Segurança Mostram […]
Lula sanciona, com vetos, lei que cria programa para refinanciamento de dívidas dos estados
Reprodução Instagram O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). Banner 2 Ebooks – Black de Natal 300×250 Banner Seguro Veículo 300×250 O […]
Estados elevam ICMS para encomendas internacionais de 17% para 20%
Os estados brasileiros decidiram, nesta sexta-feira (6), aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A mudança, aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), […]
Transferência de veículos de outros estados é suspensa pelo Detran-PB em dezembro
A transferência de veículos de outros estados vai ser suspensa pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) no próximo mês de dezembro, como divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (29). Conforme visto pelo ClickPB, a suspensão acontece a partir do próximo dia 16 de dezembro, com retorno previsto para o dia 2 de janeiro de 2025. […]