Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher – Notícias
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08/04/2024 – 15:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 824/24 determina que tenham prioridade de homologação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as sentenças estrangeiras que tratem de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou vulneráveis; de estupro; e de crimes contra idosos. Em análise na Câmara […]
Comissão debate regras para venda de mercadorias estrangeiras na internet – Notícias
![Comissão debate regras para venda de mercadorias estrangeiras na internet – Notícias Comissão debate regras para venda de mercadorias estrangeiras na internet – Notícias](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Comissao-debate-regras-para-venda-de-mercadorias-estrangeiras-na-internet.jpg)
07/11/2023 – 11:06 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (8) as regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é relator do projeto que acaba […]