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Comissão aprova nova regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural – Notícias

Pezenti fala durante reunião de comissão

30/10/2023 – 12:46   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pezenti apresentou substitutivo A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza a contratação de empregados eventuais por segurados especiais que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar. Enquadram-se nessa categoria, por exemplo, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e […]