Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência – Notícias
22/05/2026 – 15:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: nova lei garante rapidez no cumprimento das medidas impostas Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial […]
Frente Parlamentar Mista vai acompanhar execução do acordo entre Mercosul e União Europeia – Notícias
04/03/2026 – 18:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni (ao microfone) durante a instalação da Frente Parlamentar Mista Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)–Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre […]
Plenário votará projetos sobre tributação, incentivo a pesquisa e execução fiscal — Senado Notícias
A agenda econômica e fiscal deve marcar o início dos trabalhos legislativos no Senado. Entre os projetos que aguardam decisão do Plenário estão propostas que elevam a tributação sobre empresas de apostas e fintechs, criam incentivos à pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos e instituem uma nova Lei de Execução Fiscal. Um […]
Comissão debate execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes – Notícias
22/10/2025 – 08:28 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Objetivo é discutir transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração […]