Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial – Notícias
04/04/2024 – 09:35 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte: medida confere celeridade na solução de litígios e pode desafogar o Poder Judiciário O Projeto de Lei 859/24 determina que o acordo celebrado entre fornecedor e cliente no Procon terá força de título executivo extrajudicial. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere […]
Diretor executivo da Funjope participa de sessão especial pelo Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo
O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, participou, nesta segunda-feira (1º), da sessão especial pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo no plenário do Senado Federal, em Brasília. A sessão foi requerida pelo senador Flávio Arns. Na próxima quinta-feira (04), o prefeito Cícero Lucena recebe o título de Orgulho […]
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo – Notícias
07/03/2024 – 16:17 Getty Images Quem trabalhar 8 horas por dia em 20 dias no mês receberá, no mínimo, R$ 5.136 O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos […]
João Azevêdo nomeia novo secretário executivo de Saúde do Estado; veja o escolhido
O médico campinense Patrick Aureo Lacerda de Almeida Pinto é o novo secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades da Secretaria de Saúde do Estado. A nomeação, assinada pelo governador do Estado, João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial deste sábado, (27). Fonte: paraiba.com O post João Azevêdo nomeia novo secretário executivo de Saúde […]
Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores – Notícias
11/01/2024 – 16:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernando Haddad, ministro da Fazenda O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está […]
Este ano Senado deve debater fim da reeleição para cargos do executivo
O fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deverá ser debatido pelo Senado neste ano. A PEC é do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Ela propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. No […]
Comissão aprova projeto que prevê procedimentos para simplificar normas do Poder Executivo – Notícias
28/09/2023 – 10:31 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados José Medeiros recomendou a aprovação do projeto com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos periódicos a serem adotados pelo Poder Executivo para simplificar a legislação vigente, eliminar ambiguidades das normas, reduzir […]