Comissão debate o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos – Notícias
05/06/2024 – 11:23 GettyImages Lei abre possibilidade de bulas digitais A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e será realizado no plenário 8. Veja a lista […]
Comissão aprova exigência de informações sobre padrões de segurança de box de banheiro – Notícias
10/05/2024 – 19:25 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança oferecidos, conforme […]
Comissão aprova exigência de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil – Notícias
10/05/2024 – 11:55 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Celso Russomanno, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a […]
Comissão aprova exigência de formação de vigilante para segurança de bares e festas – Notícias
08/05/2024 – 12:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem seguranças com formação […]
Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas – Notícias
02/05/2024 – 11:23 Divulgação QR Code dá acesso à bula digital A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (7), as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros. Jandira Feghali explica que a […]
Comissão discute exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas – Notícias
22/04/2024 – 09:54 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas. O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 12. O deputado Pinheirinho (PP-MG), que solicitou […]
Adiada a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá e EUA
A isenção de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos que planejam viajar aqui para o Brasil foi prorrogada em um ano. De acordo com o decreto publicado nessa terça-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União, os cidadãos desses três países terão agora até o dia 10 de abril de 2025 para […]
STF derruba exigência de licença ambiental para estações de celular
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a exigência do governo do Estado da Bahia de licença ambiental para a instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) é inconstitucional. Os ministros do STF entendem que a competência para legislar sobre telecomunicações é privativa da União, prevista na Constituição Federal. A decisão […]
Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos – Notícias
01/04/2024 – 15:46 Depositphotos Nova lei altera o Código de Processo Civil A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o juiz, antes de converter uma “obrigação de fazer” em indenização por perdas e danos, concederá ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita. Ou […]
Deputados analisam projeto que suspende exigência de visto de turistas de quatro países; acompanhe – Notícias
27/03/2024 – 17:30 Mario Agra / Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 140/23 suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, […]
