Exigência de padrões ambientais para produtos estrangeiros será votada na CMA — Senado Notícias
Os produtores estrangeiros que queiram vender seus produtos no país poderão ter que adotar níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil, além de proteger o meio ambiente em padrões compatíveis com o Código Florestal Brasileiro. É o que determina o projeto que poderá ser votado na Comissão de […]
Governo Lula Retomará Exigência de Visto para Turistas dos EUA, Canadá e Austrália a Partir de Abril
ANDRé RIBEIRO/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO/Seth Wenig/Pool via REUTERS O governo Lula confirmou que retomará a exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos a partir de 10 de abril. A medida reverte a política adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia suspendido a necessidade de visto para esses países como estratégia […]
Comissão debate o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos – Notícias
05/06/2024 – 11:23 GettyImages Lei abre possibilidade de bulas digitais A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e será realizado no plenário 8. Veja a lista […]
Comissão aprova exigência de informações sobre padrões de segurança de box de banheiro – Notícias
10/05/2024 – 19:25 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança oferecidos, conforme […]
Comissão aprova exigência de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil – Notícias
10/05/2024 – 11:55 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Celso Russomanno, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a […]
Comissão aprova exigência de formação de vigilante para segurança de bares e festas – Notícias
08/05/2024 – 12:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem seguranças com formação […]
Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas – Notícias
02/05/2024 – 11:23 Divulgação QR Code dá acesso à bula digital A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (7), as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros. Jandira Feghali explica que a […]
Comissão discute exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas – Notícias
22/04/2024 – 09:54 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas. O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 12. O deputado Pinheirinho (PP-MG), que solicitou […]
Adiada a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá e EUA
A isenção de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos que planejam viajar aqui para o Brasil foi prorrogada em um ano. De acordo com o decreto publicado nessa terça-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União, os cidadãos desses três países terão agora até o dia 10 de abril de 2025 para […]
STF derruba exigência de licença ambiental para estações de celular
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a exigência do governo do Estado da Bahia de licença ambiental para a instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) é inconstitucional. Os ministros do STF entendem que a competência para legislar sobre telecomunicações é privativa da União, prevista na Constituição Federal. A decisão […]
