STJ extingue todas as condenações de José Dirceu relacionadas à Lava Jato e restaura seus direitos políticos
UESLEI MARCELINO/ REUTERS/ VEJA A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, nesta terça-feira (17), 17 processos ligados à Operação Lava Jato. Entre eles, três ações envolvendo o ex-ministro José Dirceu, que teve as condenações reconhecidas como prescritas. Com isso, Dirceu recupera seus direitos políticos, já que os efeitos das condenações criminais foram […]
STF extingue processo contra família acusada de supostamente agredir Alexandre de Moraes na Itália
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 2, o processo envolvendo uma família acusada de agredir o ministro Alexandre de Moraes e seu filho, o advogado Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma. O incidente ocorreu em 14 de julho de 2023. Na decisão, Toffoli afirmou que “extinguiu a punibilidade” dos […]
Alckmin sanciona lei que extingue saídas temporárias de presos
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, trechos da lei que extingue as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio, após a derrubada do veto. Os trechos publicados […]
URGENTE: STF extingue pena de José Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná, com condenação assinada […]
Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal – Notícias
07/11/2023 – 20:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. Devido às mudanças, o Projeto de Lei 4727/20, do Senado Federal, volta àquela Casa para […]
