Projeto torna obrigatória construção de escolas e UBSs perto de conjuntos habitacionais financiados pelo governo – Notícias
06/02/2024 – 19:15 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4284/23 torna obrigatória a construção e a manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais. No caso das escolas e creches, a obrigação valerá […]
Comissão aprova contratação obrigatória de artistas locais em eventos financiados com recursos públicos – Notícias
09/11/2023 – 18:15 Mario Agra/Câmara dos Deputados A relatora, Flávia Morais: promoção de importantes oportunidades de trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. O texto define artistas […]
