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Projeto obriga lojas, clubes e aeroportos a fornecerem cordão de girassol a pesoas com deficiênia

04/02/2025 - 15:24 Depositphotos O Girassol é Símbolo de Deficiênias Ocultas, Como Surdez e Autismo O Projeto de Lei 3172/24…

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Projeto obriga serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para vítimas de estupro – Notícias

26/06/2024 - 12:53   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Hilton O Projeto de Lei 1031/24…

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Projeto obriga operadoras a fornecerem à polícia dados sobre celulares irregulares habilitados – Notícias

19/04/2024 - 17:37   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar aponta a preocupação crescente com a segurança dos dados pessoais…

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Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica – Notícias

13/11/2023 - 13:27   Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Governos estaduais e municipais deverão fornecer o material escolar O…

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