Projeto que susta a criação de comissões de soluções fundiárias passa na CRA — Senado Notícias
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) a suspensão da criação de comissões para atuar na solução de conflitos fundiários. Essas comissões atuariam na realização obrigatória de visitas técnicas e mediações prévias à execução de decisões judiciais de reintegração de posse. A criação dessas comissões é prevista pela Resolução 510, de 2023, do Conselho […]