Nova lei facilita acesso on-line a dados de habilitação e registro de veículos – Notícias
03/06/2024 – 12:35 Rafapress/Depositphotos Nova lei entrará em vigor em 180 dias Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (27) a Lei 14.861/24, segundo a qual motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos terão acesso às informações de seus veículos. A […]
Comissão aprova uso de recursos de multas na habilitação de pessoas com deficiência – Notícias
17/05/2024 – 16:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito na habilitação de pessoas com deficiência. O texto altera o Código […]
Detran-PB divulga relação de selecionados do Programa Habilitação Social para abertura do Renach; confira
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), responsáveis pelo Programa Habilitação Social (PHS), divulgaram a relação dos candidatos selecionados na primeira chamada e que estão aptos a realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para aquisição gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta […]
Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão – Notícias
19/03/2024 – 09:56 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Trovão quer aumentar número de mulheres no setor de transportes O Projeto de Lei 563/24 cria o programa Elas Nas Estradas, que prevê gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres. A medida, que é […]
Projeto cassa a habilitação de motorista que abandonar animal em via pública – Notícias
20/02/2024 – 12:45 Will Shutter / Câmara dos Deputados Matheus Laiola: quem usa veículos para abandonar animais não merecer o direito de dirigir O Projeto de Lei 25/24 cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta a previsão no Código de Trânsito Brasileiro […]
Primeira chamada de candidatos selecionados pelo Programa Habilitação Social é divulgada; confira a relação
O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), divulgaram, nesta quarta-feira (7), a lista da 1ª chamada dos candidatos selecionados para a próxima etapa do Programa Habilitação Social (PHS). Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado em dezembro do […]
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento – Notícias
06/10/2023 – 11:54 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Proposta exige apresentação do nada consta dos noivos O Projeto de Lei 1973/23 exige, entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento, a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal das comarcas onde os noivos moram e trabalham. […]
