Projeto torna obrigatória construção de escolas e UBSs perto de conjuntos habitacionais financiados pelo governo – Notícias
06/02/2024 – 19:15 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4284/23 torna obrigatória a construção e a manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais. No caso das escolas e creches, a obrigação valerá […]
