Debatedores afirmam que novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis — Senado Notícias
Especialistas em direito disseram, nesta quinta-feira (7), que a reforma do Código Civil pode incentivar a invasão de imóveis. Eles participaram da segunda audiência sobre direito empresarial e direito das coisas, da comissão temporária que analisa o projeto que trata do tema. Integrante a comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o debate “sem pressa” do PL […]
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis – Notícias
10/03/2026 – 12:58 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gutemberg Reis é o autor da proposta O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros públicos (Decreto 21.981/32) para deixar claro que, quando houver determinação judicial ou a venda ocorrer por alienação fiduciária, apenas leiloeiros públicos […]
Comissão aprova compra emergencial de imóveis do Minha Casa, Minha Vida por vítimas de violência – Notícias
06/03/2026 – 09:46 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para permitir a aquisição emergencial de moradias por mulheres sob medida protetiva. Pelo texto, essas mulheres poderão […]
Comissão aprova previsão de IPTU menor para imóveis que façam reúso de água – Notícias
21/01/2026 – 10:17 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que […]
Comissão aprova interdição administrativa de imóveis usados para crimes – Notícias
16/01/2026 – 13:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a interdição administrativa e temporária de imóveis comprovadamente usados para crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e terrorismo. O […]
Câmara aprova regras para destinar imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades – Notícias
28/10/2025 – 19:22 • Atualizado em 28/10/2025 – 19:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de destinação social de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis. O texto será enviado ao Senado. De autoria do […]
Prorrogado prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
O prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais objeto de transferência foi prorrogado até outubro de 2029. A determinação consta no Decreto n° 12.689, de 2025, editado pelo governo federal. A sugestão de ampliar o prazo em quatro anos foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). […]