Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária – Notícias
13/06/2024 – 12:21 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Gabriel Mota, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao […]
A favor de “ocupação”, justiça proíbe Paula Lavigne de entrar em imóvel por causa de ex-empregada
Redes Sociais A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) forneçam explicações em 24 horas sobre a importação de arroz por meio de um leilão. A decisão ocorre após uma ação popular movida por produtores gaúchos, que alegam não haver risco de desabastecimento, apesar […]
Comissão aprova projeto que exige detector de monóxido de carbono em imóvel com equipamento a gás – Notícias
09/05/2024 – 15:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige detectores de monóxido de carbono nos imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), […]
Câmara aprova regra sobre venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial – Notícias
28/02/2024 – 18:54 • Atualizado em 28/02/2024 – 20:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: o projeto dá garantia a quem comprar o imóvel de boa-fé A Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou […]
Projeto amplia prazo máximo de aluguel de imóvel por temporada – Notícias
28/02/2024 – 15:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lindenmeyer: prazo atual é curto para universitários e para pacientes em tratamento O Projeto de Lei 3322/23 amplia de 90 dias para 10 meses o tempo máximo de aluguel de imóvel por temporada previsto na Lei do Inquilinato. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O […]
CCJ é favorável à doação de imóvel para construção de Unidades Habitacionais no Centro
Comissão apreciou 18 matérias legislativas durante reunião realizada nesta segunda-feira (26) A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (26), para apreciar 18 matérias legislativas. Dentre elas, a Medida Provisória (MP) que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para […]
Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública – Notícias
14/02/2024 – 16:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini: “regularização fundiária não deve servir como entrave em desfavor de agricultores familiares” O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é […]
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União – Notícias
25/01/2024 – 11:07 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor da proposta O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos […]
STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. A questão é discutida no processo de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, […]
