Fim de pacotes ilimitados em Moçambique impede “colapso do mercado” – África
O presidente do INCM, regulador das comunicações moçambicanas, disse esta terça-feira que orientou as operadoras das telecomunicações a retirar os pacotes ilimitados de dados e de voz para evitar o “colapso do mercado” e a “concorrência desleal”. “Os preços (das comunicações telefónicas) não são mais os mesmos. Banimos a implementação de pacotes ilimitados, que estavam […]
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte – Notícias
21/02/2024 – 11:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto de Lei 115/24 impede a exigência de garantias de execução para suspender a cobrança de uma dívida quando o devedor recorrer à assistência judiciária gratuita ou demonstrar insuficiência de bens. A medida também abrange pessoas […]
Projeto impede que empresas privadas limitem direito de controle e de voto da União como acionista – Notícias
22/01/2024 – 12:38 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rogério Correia é o autor da proposta O Projeto de Lei 1589/23 altera a Lei das S.As. para impedir que empresas privadas limitem a participação da União, como acionista ou concedente, no controle da companhia e no direito a voto no conselho de administração. O texto está sendo […]
Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor – Notícias
01/11/2023 – 10:05 Depositphotos Genitor agressor não terá direito a guarda compartilhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve […]
STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso. Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de […]