Câmara discute projeto que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia; acompanhe – Notícias
12/05/2026 – 16:52 Acervo Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 488/19, que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia, como não se aproximar de parques infantis ou escolas. De autoria do ex-deputado Capitão Wagner, […]
Congresso impõe nova derrota ao governo e derruba veto à dosimetria
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23. Chamado de PL da Dosimetria, a matéria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. […]
Parto prematuro ainda impõe desafios, alertam debatedoras na CAS — Senado Notícias
Na primeira comemoração oficial do Novembro Roxo (Lei 15.198, de 2025), mês de conscientização sobre o parto prematuro, especialistas reunidas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) alertaram sobre os desafios da prematuridade e saudaram avanços nas políticas públicas voltadas ao segmento, mas alertaram que ainda há muito a fazer em apoio às crianças e suas famílias. […]
Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais do STF — Senado Notícias
Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos será analisada pelos senadores. Aprovado há dez dias na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece regras para o julgamento das chamadas ações de controle […]