Comissão aprova proibição de benefício fiscal para empresas que usam leite importado – Notícias
15/01/2024 – 13:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pezenti: leite e derivados chegam com preços artificialmente reduzidos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23, que proíbe a concessão de qualquer benefício fiscal a pessoas jurídicas que usam […]
Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado – Notícias
16/11/2023 – 08:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr é a autora do projeto O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece como punição para as empesas que […]