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Congresso se impõe e garante continuidade das Emendas Impositivas, incluindo as ‘Emendas Pix’

Hugo Barreto/Metrópoles Após enfrentar uma crise gerada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional conseguiu se…

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AGU orienta Planalto a cumprir suspensão de emendas impositivas determinada por Flávio Dino

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma orientação ao Palácio do Planalto para que cumpra a suspensão dos repasses de…

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STF confirma por unanimidade suspensão de emendas impositivas, ampliando crise entre Judiciário e Congresso

Nesta sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, referendar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que…

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Vereador solicita liberação de emendas impositivas

Milanez Neto (MDB) ainda cobrou da Gestão Municipal resolutividade após três anos e meio de gestão O vereador Milanez Neto…

5 meses ago

Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do Congresso – Notícias

11/03/2024 - 12:39   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/23 torna impositivas as emendas apresentadas pelas comissões permanentes do…

8 meses ago

Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre – Notícias

07/12/2023 - 17:44   Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista de Orçamento se reuniu nesta quinta-feira O relator da Lei…

11 meses ago