PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1% – Notícias
03/03/2026 – 17:38 Pedro Ventura/Agência Brasília Pela proposta, o IPVA será cobrado pelo peso e não pelo valor de mercado do veículo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e […]
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets – Notícias
13/02/2026 – 08:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dener: saúde única integra saúde humana, animal e ambiental O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara […]
Comissão aprova projeto que restabelece cobrança de imposto para carnes e café importados – Notícias
28/01/2026 – 13:54 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que anula a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Na prática, a medida […]
Projeto isenta professores do Imposto de Renda para salários até R$ 10 mil — Senado Notícias
Um projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para professores que ganhem até R$ 10 mil mensais. O PL 5.143/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a isenção de valores até R$ 10 mil provenientes exclusivamente do magistério. O governo compensaria a perda de arrecadação com o imposto sobre as apostas de quota fixa, as […]
2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas
O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Fase inicial da Reforma Tributária No que diz respeito […]
Comissão aprova prioridade na restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres – Notícias
13/11/2025 – 15:56 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda (IR) quem reside nas áreas em que tenha sido decretado estado de calamidade pública. O texto aprovado […]
Governo afirma que 65% dos professores da educação básica ficarão isentos do Imposto de Renda – Notícias
13/11/2025 – 15:01 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Educação debateu o PL 165/22 Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir […]
Isenção de Imposto de Renda sobre salário de professores é tema de audiência na Câmara – Notícias
07/11/2025 – 11:28 Depositphotos Relator do projeto afirma que medida valoriza os professores A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (12), audiência pública para discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o salário de professor. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. A […]
Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado – Notícias
06/11/2025 – 09:05 Bruno Spada / Câmara dos Deputados “O interesse público e a justiça tributária imperaram”, disse Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, no Senado, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A proposta segue […]
Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda — Senado Notícias
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. A matéria recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para sanção presidencial. Na prática, o PLN 1/2025 dá caráter permanente à eventual […]