Toffoli arquiva ação de improbidade contra Geraldo Alckmin por caixa dois da Odebrecht
Reprodução Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A decisão, emitida na última sexta-feira, encerra o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e investigava supostos repasses de caixa dois […]
Urgente: Subprocurador-Geral da República pede notícias de Léa Toscano por improbidade administrativa; veja o documento
O Ministério Público Federal, por meio do Subprocurador-geral da República, Dr. Oswaldo José Barbosa Silva, ofereceu parecer pelas denúncias da ex-prefeita e pré-candidata à prefeitura de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), na lei de improbidade administrativa. O parecer trata-se de um processo que começou há alguns anos com denúncias de que a então prefeita, Léa […]
BRAGANÇA PAULISTA: Condenado por improbidade, ex-prefeito Jango renuncia à corrida eleitoral
Redes Sociais O ex-prefeito de Bragança Paulista, João Afonso Sólis, mais conhecido como Jango, renunciou à candidatura ao cargo majoritário da cidade neste domingo (08) somente após a manifestação do Ministério Público requerendo o indeferimento de seu registro de candidatura. Jango é condenado por improbidade administrativa após constatadas as irregularidades num processo de licitação e […]
Projeto destina multa por improbidade administrativa para usuário de serviço público – Notícias
22/05/2024 – 10:12 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marques: proposta é forma justa de reparar danos causados a usuários de serviços públicos O Projeto de Lei 802/24 destina as multas por improbidade administrativa para o usuário do serviço público lesado pelo crime. O ressarcimento será feito por meio de crédito na conta a […]
Alexandre de Moraes vota pela invalidação de alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela invalidação das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), propostas pela Lei 14.230/21. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Entre as mudanças contestadas, o relatório de Moraes destaca alterações envolvendo punições a […]