Comissão aprova liberação de recursos para municípios inadimplentes em caso de desastres e calamidades – Notícias
29/11/2023 – 21:50 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que desvincula o repasse de dinheiro público para municípios atingidos por desastres e calamidades à comprovação de que a cidade está […]