O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que a leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal…
A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer que define como "inconstitucional, inconvencional e ilegal" o…
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que o assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional. A prática consiste…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais as regras estabelecidas pelo Congresso que modificaram a forma como são ocupadas…
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos…