Vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo estado brasileiro
O Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas em operações de segurança pública. A decisão foi do plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (11). De acordo com os ministros da corte, Estados, Distrito Federal e União são responsáveis por mortes e ferimentos provocados nas ações de segurança, a não ser que provem o contrário. […]
Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá. De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho […]