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Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores – Notícias

16/05/2024 - 15:37   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa…

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Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores – Notícias

08/03/2024 - 17:40   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 188/24 estabelece…

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Projeto incentiva soluções individuais para esgoto em áreas rurais – Notícias

12/01/2024 - 18:12   Arison Jardim/Governo do Acre Proposta prevê acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais O Projeto…

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Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de…

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Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social – Notícias

01/11/2023 - 08:29   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana é o autor do projeto O Projeto de Lei 1843/23…

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