O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto do indulto natalino de 2024, previsto para ser publicado no…
O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), começou os preparativos para o decreto…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto…