Projeto permite uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em institutos socioeducativos – Notícias
![Projeto permite uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em institutos socioeducativos – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/01/img20230510140108197-768x512.jpg)
23/01/2024 – 11:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Roberto Duarte é o autor da proposta O Projeto de Lei 2311/23 autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a manutenção de Institutos de Segurança Socioeducativo criados pelos estados. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Garantir […]
Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais – Notícias
![Discussão e votação de propostas. Dep. Merlong Solano(PT - PI)](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Camara-aprova-prioridade-de-tramitacao-dos-processos-civis-envolvendo-pessoa.jpg)
01/11/2023 – 16:47 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Merlong Solano apresentou parecer favorável ao projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3318/23, que destina a pessoas com deficiência 5% das vagas de ampla concorrência em universidades e institutos federais de ensino. O […]