Promotora defende interdição e prisão imediata de quem despeja esgotos de forma irregular na orla de JP
A promotora de Justiça Cláudia Cabral, que atua na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, defende que deve haver interdição dos estabelecimentos que estiverem despejando esgotos de forma irregular na Orla de João Pessoa e a prisão imediata dos responsáveis pelo crime ambiental. “Constatando a atividade poluidora, é uma infração administrativa e um crime […]
Justiça determina interdição de mineradora por extração ilegal na Paraíba
A justiça determinou a imediata interdição das atividades de uma mineradora, no município de São Miguel de Taipu. A ação é um desdobramento de um inquérito instaurado a partir de auto de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), comunicando à Promotoria de Justiça que a empresa estava exercendo ilegalmente atividade de extração de […]
Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho – Notícias
14/02/2024 – 16:22 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, conforme […]
