Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo – Notícias
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas […]
Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes – Notícias
18/03/2026 – 10:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de classe sobre avaliação, promoção ou reprovação de alunos. A Câmara dos Deputados […]