Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal – Notícias
13/03/2026 – 14:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta […]
CPMI do INSS inicia nova fase com investigação de políticos — Senado Notícias
A CPMI do INSS começa uma nova fase com a investigação do chamado “primeiro escalão”, formado por políticos que podem estar de alguma forma envolvidos com pessoas e associações que fraudaram beneficiários do INSS. Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) celebrou nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que resultou […]
Comissão aprova proposta que define regras para foro em ação de investigação de paternidade – Notícias
22/10/2025 – 20:10 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Flávio Nogueira, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4470/23, pelo qual o foro competente na ação de investigação de paternidade acumulada com pedido de alimentos será considerado aquele onde mora a pessoa que pede […]