Projeto isenta motoristas autônomos de pedágio em rodovias – Notícias
02/03/2026 – 16:31 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos: medida socialmente justa e economicamente racional O Projeto de Lei 7026/25 garante isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade. O benefício é voltado para quem usa o veículo exclusivamente para o transporte […]
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária – Notícias
20/02/2026 – 08:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O Projeto de Lei 6814/25 isenta as horas extras pagas aos trabalhadores de contribuições previdenciárias e de outros encargos sociais. A medida vale para empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta está em […]
Projeto isenta professores do Imposto de Renda para salários até R$ 10 mil — Senado Notícias
Um projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para professores que ganhem até R$ 10 mil mensais. O PL 5.143/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a isenção de valores até R$ 10 mil provenientes exclusivamente do magistério. O governo compensaria a perda de arrecadação com o imposto sobre as apostas de quota fixa, as […]