Adiada votação de projeto que muda cálculo do ITR — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 1.648/2024, que altera o modelo de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para passar a considerar a real área aproveitável dos imóveis a serem tributados (ao utilizar o índice do Grau de Utilização – GU). A proposta também […]
CAE analisa isenção de ITR em terras invadidas e mantém litígio sob a União — Senado Notícias
Em reunião nesta terça-feira (3), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar o projeto de lei que muda os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto (PL 1.648/2024), de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), estabelece a não incidência de ITR sobre áreas invadidas, ao prever […]