LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhões – Notícias
16/04/2025 – 15:05 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) estima os riscos fiscais que a União pode ter que enfrentar no futuro. No caso das demandas judiciais, o total avaliado com dados de 2024 foi de R$ 2,6 trilhões. O número é alto, mas bem menor que o […]
Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga – Notícias
03/04/2025 – 10:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor da proposta O Projeto de Lei 147/25 proíbe empresas seguradoras de entrarem com ação regressiva contra transportadoras ou transportadores individuais nos casos em eles não sejam diretamente culpados pelo dano à carga. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a […]
Câmara aprova projeto que prevê medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gestão do patrimônio de crianças; acompanhe – Notícias
25/03/2025 – 21:05 • Atualizado em 25/03/2025 – 21:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que caracteriza condutas abusivas por parte dos pais em relação ao patrimônio dos filhos, prevendo medidas por parte da Justiça. O texto será enviado […]
Câmara aprova projeto que prevê medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gestão do patrimônio de crianças – Notícias
25/03/2025 – 21:05 • Atualizado em 25/03/2025 – 21:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que caracteriza condutas abusivas por parte dos pais em relação ao patrimônio dos filhos, prevendo medidas por parte da Justiça. O texto será enviado […]
Usaid ordena destruição de documentos sigilosos em meio a disputas judiciais nos EUA
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) instruiu seus funcionários a destruir documentos sigilosos por meio de trituração e queima, segundo um e-mail enviado por Erica Carr, secretária-executiva interina da agência. A decisão ocorre em um momento de disputas legais sobre o possível fechamento da Usaid, e tem gerado preocupação entre ex-funcionários […]
Justiça arquiva processo de Rachel Sheherazade contra SBT; jornalista terá que pagar custos judiciais
Reprodução Redes Sociais A Justiça Federal encerrou o processo movido pela jornalista Rachel Sheherazade contra o SBT, após a apresentadora ter seu último recurso negado. Com a decisão, proferida em 18 de fevereiro, Rachel será obrigada a pagar os honorários advocatícios da emissora e as custas processuais. Banner Hair Cap 300 x 250 Banner Seguro […]
Juiz e advogados são alvos de operação que investiga manipulação de decisões judiciais
Um juiz de direito e três advogados são alvos de uma operação policial deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), em João Pessoa. De acordo com as informações, a investigação apura um esquema de manipulação de decisões judiciais que causavam prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos. De acordo com as investigações, duas associações fraudulentas […]
Servidor é preso em operação do MP-SP por vazar informações judiciais ao PCC
Uma operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) resultou na prisão de um servidor acusado de repassar informações sigilosas de processos judiciais para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação, realizada nesta quinta-feira (28), é parte de uma investigação liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). […]
Toffoli ordena soltura de advogado preso em investigação de venda de decisões judiciais em São Paulo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que a prisão de Moraes Neto foi um “constrangimento ilegal”. A Operação Churrascada tem como principal […]
Dino Suspende Decisões Judiciais sobre Combate a Incêndios na Amazônia e no Pantanal
IGO ESTRELA/Metropoles O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que os processos em andamento poderiam comprometer […]