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Lei sobre direitos previdenciários beneficia menores sob guarda judicial — Senado Notícias

Agora, menores sob guarda judicial terão os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com…

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Projeto Proíbe Monitoramento de Cidadãos Sem Autorização Judicial – Notécias

06/02/2025 - 13:21 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Eduardo Bolsonaro é o autor da proposta O Projeto de Lei 4004/24 Proíbe…

1 mês ago

Família de Gugu chega a acordo após cinco anos de batalha judicial por herança de R$ 1,4 bilhão

Cinco anos após a morte do apresentador Gugu Liberato, sua família finalmente chegou a um consenso sobre a divisão de sua herança,…

3 meses ago

Pedidos de Recuperação Judicial de Produtores Rurais mais que Triplicam no Segundo Trimestre de 2024

Banco de Imagens O número de produtores rurais brasileiros que pediram recuperação judicial no segundo trimestre de 2024 mais que…

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STF Limita Acesso Judicial a Medicamentos Fora da Lista do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser…

5 meses ago

Boulos anuncia ação judicial contra Ricardo Nunes por abuso de poder político

Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Rovena Rosa/Agência Brasil O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos,…

6 meses ago

Anatel pode cassar autorização da Starlink no Brasil por descumprimento de decisão judicial

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou nesta segunda-feira (02) que a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon…

7 meses ago

Forças Armadas Alertam sobre Riscos em Caso de Rompimento com Starlink Antes de Bloqueio Judicial de Moraes

Uma carta confidencial do Ministério da Defesa, datada de junho deste ano, revela que as Forças Armadas brasileiras já demonstravam…

7 meses ago

STJ decide que YouTube pode excluir conteúdo sem necessidade de ordem judicial

Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o YouTube tem a autoridade para remover conteúdos que violem seus…

7 meses ago

Justiça de Mato Grosso aprova plano de recuperação judicial de empresa com contas bloqueadas por Moraes

Foto: Sérgio Lima/PODER 360 A Justiça de Mato Grosso homologou o plano de recuperação judicial da empresa P A Rezende…

7 meses ago