Juizado

Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências – Notícias

16/05/2024 - 13:09   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça…

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Comissão aprova projeto que garante à mulher agredida o direito de pedir divórcio no Juizado de Violência Doméstica – Notícias

11/04/2024 - 10:52   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de…

8 meses ago

Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica – Notícias

04/12/2023 - 16:24   Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão…

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