Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento – Notícias
23/02/2026 – 18:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos […]
Relator vota pela liberdade de Hytalo Santos; julgamento é adiado após vistas
O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram o julgamento de um pedido de habeas corpus iniciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta terça-feira (10). O relator do caso, desembargador João Benedito, votou pela liberdade com medidas cautelares, mas o desembargador Ricardo Vital pediu vista para analisar a questão e o […]
Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais – Notícias
11/11/2025 – 21:35 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto em sessão do Plenário Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 cria a obrigatoriedade de duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais. O texto seguirá para nova votação no Senado. De acordo com o substitutivo […]