MORAESGATE: Comunicação informal entre tribunais lança dúvidas sobre validade jurídica de relatórios
Mensagens reveladas pelo Folha de S. Paulo expuseram a prática de comunicação informal entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a condução do inquérito das fake news. O conteúdo, que inclui mais de 6 gigabytes de mensagens trocadas via WhatsApp entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, destaca como […]
Equipe jurídica de Lulinha alega “adulterações da realidade com finalidades financeiras”
Redes Sociais Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se pronunciou por meio de sua equipe jurídica após a divulgação de uma conversa com sua ex-mulher na qual ele se referiu à primeira-dama, Janja, de forma ofensiva. O comunicado foi enviado ao site do jornalista Leo Dias […]
Insegurança jurídica é causada pelo STF ao referendar reoneração da folha de pagamentos, apontam parlamentares
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um ‘acordo’ com os 17 setores mais empregadores do país para postergar um novo debate sobre a reoneração da folha de pagamentos. Contudo, esse movimento agradou parlamentares, que veem nessa ação uma intrusão nas competências do Congresso Nacional. Essa estratégia do governo tem gerado desconforto entre […]
Elon Musk ataca soberania jurídica do Brasil, diz especialistas
Os ataques ao Supremo Tribunal Federal do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, e a ameaça dele de não atender às determinações da Justiça podem ser consideradas afrontas à soberania brasileira, na avaliação de especialistas. O pesquisador em Ciência Política Alexandre Gonzalez, da Coalizão de Direitos na Rede, diz que ignorar uma ordem judicial […]
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública – Notícias
18/03/2024 – 10:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Allan Garcês é o autor da proposta O Projeto de Lei 574/24 torna obrigatória a oferta, pela administração pública, de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. A medida vale para os casos de processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo. A Câmara […]
Transição energética com segurança jurídica, eficiência e baixa tarifa é prioridade de frente parlamentar – Notícias
28/02/2024 – 20:59 Roque de Sá/Agência Senado Reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor. Reeleito […]
Projeto exige personalidade jurídica para movimento popular organizado em mais de três estados – Notícias
26/01/2024 – 18:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Assis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4183/23 estabelece que os movimentos sociais e populares de destaque, organizados em mais de três estados, se enquadram como entidades do terceiro setor e devem adquirir personalidade jurídica. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Preocupação com insegurança jurídica domina debate sobre comércio aos domingos e feriados – Notícias
29/11/2023 – 14:15 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o assunto nesta quarta-feira A preocupação com a insegurança jurídica e o impacto sobre as vendas natalinas dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta quarta-feira (29), a abertura do […]
Comissão aprova assistência jurídica gratuita para entidades de proteção animal – Notícias
30/10/2023 – 14:31 MyKe Sena/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: entidades protagonizam ações de resgate e adoções A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/23, que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica a entidades que atuam na proteção animal. O texto aprovado, de […]
