STF decide que estatais não podem demitir sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quinta-feira, que estatais e empresas de sociedade de economia mista não podem demitir, sem justa causa, funcionário público admitido por concurso público. Os ministros julgavam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil demitidos, sem justa causa, em 1997. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, cujo voto ficou vencido, como as empresas […]
Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador – Notícias
25/01/2024 – 11:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jonas Donizette optou por explicitar possiblidade na CLT O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele caracteriza justa causa cometida pelo empregador para a rescisão do contrato de trabalho. A justa causa do empregador, também […]