Projeto obriga serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para vítimas de estupro – Notícias
26/06/2024 – 12:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Hilton O Projeto de Lei 1031/24 obriga os serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para as vítimas de violência sexual. O texto também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e as secretarias de saúde dos estados, […]
Fiocruz é contra o projeto de lei que limita aborto legal
A Fiocruz afirmou hoje que o projeto de lei de limita o aborto legal em casos de estupro a 22 semanas de gestação é uma falha na proteção de crianças e adolescentes. A proibição tem consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas, inclusive o risco de morte, argumentou a entidade. […]
Há 7 meses São Paulo não faz aborto legal acima de 20 semanas
Há sete meses, o maior estado do Brasil está sem nenhum serviço de referência para o aborto legal tardio. O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na capital paulista, era o único especializado em assistolia fetal, procedimento médico recomendado pela Organização Mundial da Saúde para interromper a gestação que ultrapassa 20 semanas. Mas todos os serviços de aborto legal […]
60% das mulheres vivem em países onde o aborto é amplamente legal
O Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, levanta o debate sobre um tema que é abordado de diferentes formas em cada país. Ilmar Muniz, professor de Direito Constitucional e Penal, considera que o Projeto de Lei em questão vai na contramão de uma tendência global […]
URGENTE: Moraes suspende resolução do CFM que proibia assistolia f3tal em casos de ab0rto legal
Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes (STF) derrubou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. Esse procedimento é utilizado em casos de ab0rto legal decorrentes de est*pro, especialmente quando a gravidez ultrapassa 22 semanas. A assistolia fetal consiste na aplicação de uma injeção […]
Comissão do Esporte debate marco legal dos jogos eletrônicos; assista – Notícias
17/05/2024 – 08:14 (embed)https://www.youtube.com/watch?v=PUpBCw43Dyk(/embed) A Comissão do Esporte da Câmara do Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (15) para debater a inclusão social de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidades por meio dos jogos eletrônicos. A indústria de jogos eletrônicos é uma das que mais se expandem no setor de entretenimento mundial, atraindo […]
Atividades ilegais e impunidade desafiam autoridades na Amazônia Legal
Narcotráfico, a exploração ilegal de madeira e ouro, lavagem de dinheiro e a impunidade se misturam e desafiam as autoridades na Amazônia Legal. Um relatório do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, analisou processos da Justiça Federal da região e ouviu pessoas envolvidas com o assunto, como policiais, promotores e fiscais ambientais. O documento afirma que […]
Sebastião Bugalho quer “imigração legal levada a sério” e habitação na Carta dos Direitos Fundamentais – Política
O cabeça de lista da AD às europeias defendeu esta quinta-feira o reforço dos mecanismos de imigração legal e comprometeu-se a lutar para que a habitação seja universalizada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Na apresentação do programa eleitoral da Aliança Democrática, intitulado “Voz na Europa”, estiveram presentes os líderes dos três partidos […]
PCP quer repor a idade legal da reforma aos 65 anos – Política
O PCP vai entregar várias propostas no Parlamento sobre a reforma dos portugueses e uma das iniciativas é “repor a idade legal da reforma aos 65” anos, segundo anunciou, esta quarta-feira, o deputado comunista Alfredo Maia. Por outro lado, o partido diz que quer acesso antecipado “à reforma para quem tem 40 anos de descontos”, […]
Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos – Notícias
06/05/2024 – 09:12 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela […]
