Fred Costa é eleito presidente na Comissão de Legislação Participativa – Notícias
19/03/2025 – 18:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Costa (E) foi eleito com oito votos O deputado Fred Costa (PRD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 8 votos. Costa substitui o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A Comissão de Legislação Participativa foi instalada na […]
Projeto dá prazo para município adaptar legislação à Lei Geral das Antenas – Notícias
19/03/2025 – 08:34 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida trará segurança jurídica e incentivará investimentos privados O Projeto de Lei 4884/24, em análise na Câmara dos Deputados, dá prazo de 12 meses para os municípios adequarem suas legislações às diretrizes da Lei Geral das Antenas. Em vigor desde 2015, estabelece normas para a […]
CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas — Senado Notícias
O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ser lido e votado na quarta-feira (19), em reunião que começa às 14h30. No documento, o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo que atualmente […]
Procon-JP alerta consumidor sobre direitos garantidos na legislação em locais de entretenimento
O consumidor que está aproveitando as festas de fim de ano e as férias frequentando locais de entretenimento como bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas e similares, deve ficar atento para a legislação que garante alguns direitos. No Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Municipal 12.519/2013, por exemplo, é proibida a cobrança da […]
Fiscalização do Procon-JP autua lojas do comércio da Capital por descumprimento à legislação
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou duas lojas do comércio da Capital durante a Operação Black Friday 2024. O motivo foi o descumprimento das Leis Estaduais 10.859/2017 e 11.891/2021, que preveem a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estão com descontos durante a megapromoção e nos dias que a […]
TCE quer integralidade dos portais de transparência e diz que isso não conflita com a legislação eleitoral
Prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado para a manutenção integral das informações que devem estar contidas nos Portais de Transparência, como determina a Lei Federal 12.527/11, que trata da matéria. Circular com data do último dia 17 emitida pelo conselheiro Nominando Diniz adverte para o fato […]
Fogueiras estão permitidas no São João da Paraíba? saiba os detalhes da legislação em vigor
Nesta véspera de São João na Paraíba, a tradição das fogueiras volta à mente da população. No entanto, atenção, no Estado permanece em vigência lei que as proíbe. Em 2020, a Lei Estadual 11.711 proibiu fogueiras em áreas urbanas devido à pandemia de Covid-19. Em 2024, a Assembleia Legislativa revogou essa lei, mas o governador João […]
Especialista em Inteligência Artificial pede legislação – Tecnologia
Investigador mostra-se preocupado com o impacto da tecnologia no mercado laboral. Ana Maria Ribeiro e Lusa 01:30 O investigador em inteligência artificial (IA) Luís Moniz Pereira mostra-se preocupado com o impacto da tecnologia no mercado laboral e considera que Portugal deve ser mais proativo na […]
Prefeitura inicia entrega da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no período eleitoral e destaca compromisso com a legislação brasileira
Com a aproximação das eleições 2024, ocasião em que serão eleitos prefeito e vereadores em todos os municípios brasileiros, o prefeito Cícero Lucena deu início, nesta terça-feira (14), à entrega da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, durante solenidade no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O material traz regras, de forma […]
Comissão de Minas e Energia promove debate sobre projetos que alteram legislação do setor elétrico – Notícias
11/04/2024 – 14:54 Mario Agra / Câmara dos Deputados Hugo Leal: projetos buscam garantir “eficácia, eficiência e equidade” na regulação do setor A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir projetos de lei em discussão na Casa que alteram políticas do setor elétrico. O […]