TCE quer integralidade dos portais de transparência e diz que isso não conflita com a legislação eleitoral
Prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado para a manutenção integral das informações que devem estar contidas nos Portais de Transparência, como determina a Lei Federal 12.527/11, que trata da matéria. Circular com data do último dia 17 emitida pelo conselheiro Nominando Diniz adverte para o fato […]
Fogueiras estão permitidas no São João da Paraíba? saiba os detalhes da legislação em vigor
Nesta véspera de São João na Paraíba, a tradição das fogueiras volta à mente da população. No entanto, atenção, no Estado permanece em vigência lei que as proíbe. Em 2020, a Lei Estadual 11.711 proibiu fogueiras em áreas urbanas devido à pandemia de Covid-19. Em 2024, a Assembleia Legislativa revogou essa lei, mas o governador João […]
Especialista em Inteligência Artificial pede legislação – Tecnologia
Investigador mostra-se preocupado com o impacto da tecnologia no mercado laboral. Ana Maria Ribeiro e Lusa 01:30 O investigador em inteligência artificial (IA) Luís Moniz Pereira mostra-se preocupado com o impacto da tecnologia no mercado laboral e considera que Portugal deve ser mais proativo na […]
Prefeitura inicia entrega da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no período eleitoral e destaca compromisso com a legislação brasileira
Com a aproximação das eleições 2024, ocasião em que serão eleitos prefeito e vereadores em todos os municípios brasileiros, o prefeito Cícero Lucena deu início, nesta terça-feira (14), à entrega da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, durante solenidade no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O material traz regras, de forma […]
Comissão de Minas e Energia promove debate sobre projetos que alteram legislação do setor elétrico – Notícias
11/04/2024 – 14:54 Mario Agra / Câmara dos Deputados Hugo Leal: projetos buscam garantir “eficácia, eficiência e equidade” na regulação do setor A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir projetos de lei em discussão na Casa que alteram políticas do setor elétrico. O […]
Projeto que altera legislação sobre mineração está pronto para ser analisado pelo Plenário – Notícias
08/04/2024 – 17:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Filipe Barros: projeto possibilita agilidade ao processo minerário Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 957/24 promove diversas alterações na legislação da mineração. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de […]
Procon-JP fiscaliza agências bancárias para garantir o cumprimento da legislação
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está fiscalizando as agências bancárias para garantir o cumprimento da legislação referente ao setor, a exemplo da lei que regula o tempo de espera nas filas para atendimento. A inspeção, que prossegue até a próxima segunda-feira (8), iniciou esta semana em um banco […]
Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisar legislação de portos – Notícias
12/03/2024 – 19:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão reunida na Câmara nesta terça A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (12) uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias. O grupo será presidido pelo ministro […]
Glauber Braga é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa – Notícias
06/03/2024 – 21:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Glauber Braga O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com 10 votos. O deputado afirmou que a comissão será um espaço de resistência. “Vamos balançar as estruturas da Casa. Vamos trazer proposições e […]
Projeto inclui espinha bífida aberta como deficiência na legislação – Notícias
01/03/2024 – 19:17 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosângela Moro: “Não há cura para esta condição, mesmo as crianças operadas terão sequelas” O Projeto de Lei 233/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. A espinha bífida aberta é uma […]
