PT pede ao STF suspensão da lei das Escolas Cívico-Militares em São Paulo, alegando risco à democracia
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão cautelar da lei que cria o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O partido alega risco de dano à “ordem democrática”. “Para o PT, os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis […]
Operação da Lei Seca realizada pela Semob-JP, Polícia Militar e Detran-PB é intensificada
Período junino Operação da Lei Seca realizada pela Semob-JP, Polícia Militar e Detran-PB é intensificada 21/06/2024 | 15:00 | 2 A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) está atuando na Operação Lei Seca em apoio aos agentes de trânsito do Detran-PB e Polícia Militar (BPTran), para fiscalizar, coibir e punir […]
Fiocruz é contra o projeto de lei que limita aborto legal
A Fiocruz afirmou hoje que o projeto de lei de limita o aborto legal em casos de estupro a 22 semanas de gestação é uma falha na proteção de crianças e adolescentes. A proibição tem consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas, inclusive o risco de morte, argumentou a entidade. […]
Debatedores destacam avanços na recuperação judicial de empresas após mudança da Lei de Falências – Notícias
20/06/2024 – 14:13 Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Audiência avaliou Lei de Falências e proposta do Executivo para alterá-la Especialistas em direito empresarial apontaram, durante debate na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, vários efeitos positivos na recuperação de empresas após as mudanças na Lei de Falências feitas pelo Congresso Nacional em 2020. […]
Comissão debate a implementação da lei que valoriza os profissionais da educação básica – Notícias
19/06/2024 – 11:24 GettyImages Lei inclui a busca por remuneração e carga de trabalho justa A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (20) a implementação da Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O debate atende a pedido da deputada Socorro Neri […]
Presidente de Moçambique promulga revisão à Lei de Probidade Pública – África
O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a revisão à Lei de Probidade Pública, aprovada em maio pelo parlamento, anunciou esta terça-feira a Presidência da República. Em comunicado, a Presidência refere que o chefe de Estado também promulgou e mandou publicar a lei que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção […]
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres – Notícias
18/06/2024 – 12:02 Depositphotos Plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada […]
Lula sanciona lei que integra o combate à violência contra as mulheres
A partir de agora, estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar, a cada dois anos, propostas para combater a violência doméstica contra a mulher e dar atenção humanizada às vítimas. Caso contrário deixam de receber recursos de segurança pública e direitos humanos. É o que diz a lei sancionada nesta segunda-feira (17), pelo presidente […]
Comissão faz debate sobre a chamada Lei do Bem – Notícias
17/06/2024 – 13:47 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Lei do Bem oferece incentivos para investimentos em tecnologia A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a chamada Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O debate, que será realizado […]
Conselho da UE aprova formalmente Lei do Restauro da Natureza – Mundo
Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram esta segunda-feira, no Luxemburgo, o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições. A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu hoje […]
