Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões – Notícias
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29/02/2024 – 08:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara relatou situação degradante identificada em leilão de gado em MG O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. Em análise na Câmara […]
Comissão aprova projeto que destina recursos de leilões da Receita Federal às santas casas – Notícias
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05/01/2024 – 18:26 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por até cinco anos, 40% do resultado dos leilões de mercadorias apreendidas realizados pela Receita Federal. A proposta altera o Decreto-Lei […]
Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos
![Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Segunda-fase-do-Desenrola-comeca-com-leiloes-de-descontos-1024x512.jpeg)
Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos […]