Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais
Data de publicação: 13 de Novembro de 2025, 06:00h, Atualizado em: 13 de Novembro de 2025, 06:17h O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos […]