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STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quarta-feira (13) o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em uma união homoafetiva.  O processo que deu origem ao julgamento é o de uma servidora pública que teve o óvulo fecundado por inseminação artificial e implantado na companheira. A servidora do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, […]