Licença-maternidade para todas — Senado Notícias
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Fim de carência para licença-maternidade no INSS avança — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que acaba com a carência para licença-maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a todas as mulheres contribuintes. Atualmente, pela lei que regula o Regime Geral da Previdência Social, para ter direito à licença-maternidade remunerada, somente a empregada, a trabalhadora avulsa e a empregada […]